blogue atlântico

Partido do pressuposto que muitas vezes, por falta de informação ou enviesamentos de opinião, os agentes não tomam as decisões mais acertadas de consumo ou investimento, os proponentes do PL advogam que o governo deve fornecer o aconselhamento adequado por forma a evitar que estes façam escolhas erradas.

O “paternalismo liberal”, como se lê no paper Libertarian Paternalism is Not an Oxymoron, não é, ao contrário do que escreve o Miguel Noronha, defendido com base na “falta de informação” ou de “enviesamentos de opinião” por parte de cada indivíduo, nem nasce da vontade de “aconselhar” alguém para que não faça escolhas “erradas”. A sua defesa baseia-se em duas coisas.

Primeiro, no facto de os indivíduos terem limitações de “racionalidade” e “auto-controlo”. Segundo, no facto de algumas escolhas serem influenciadas pelo contexto - a regra tomada como ‘default’, os ‘framing effects’ e o ponto de partida, entre outros -, sendo que isso faz com que qualquer opção que seja oferecida  influencie de algum modo as escolhas, ainda livres, dos indivíduos. 

Um exemplo: numa cantina escolar, onde o almoço tem de ser posto sob determinada ordem, deve aparecer primeiro a fruta ou a sobremesa? Quem decide tem de fazer alguma escolha e qualquer escolha influenciará o comportamento dos alunos (facto documentado). Trata-se de, reconhecendo esta inevitabilidade, ponderar qual o melhor ponto de partida, do ponto de vista do consumidor, e tendo em conta que existem problemas de limitação de racionalidade e de auto-controlo.  Estes problemas são estudados, desde há muito, pela denominada Economia do Comportamento (de que falei aqui).

Em poucas palavras, esta área de investigação (vejam-se, por exemplo, as páginas de Sugden, Loomes ou Zizzo) deitou abaixo alguns postulados apriorísticos que a Economia aceitou durante largas dezenas de anos. Isto são resultados do foro da ciência, não da ideologia, como alguns pretenderão ao desqualificarem qualquer tipo de paternalismo, aparentando nem sequer perceber que alguma influência nas escolhas (que permanecem livres) dos consumidores será, por vezes, sempre inevitável. Leiam o paper indicado que vale muito a pena. E estude-se um bocadinho mais antes de se largar disparates.