Wednesday, November 14th, 2007...12:51
Não há absolutos
Argumentar sobre decisões judiciais controversas implica sujar as mãos e muitas vezes sujeitar-se a interpretações indevidas. Ficar-se pelos princípios gerais é comparativamente mais confortável. Na polémica entre o colunista X e o político Y, a propósito da palavra “energúmeno” que X usou para qualificar Y, X foi inicialmente condenado, depois absolvido, em recurso a instância superior.
A discussão sobre se chamar gratuitamente ”energúmeno” a alguém é ou não passível de condenação judicial não é linear, a não ser que consideremos valores absolutos, o que eu não faço. Supondo que existem alguns qualificativos que cada um considere passíveis de condenação judicial, então, cada um terá, em cada caso, de justificar porque é que considera que um qualificativo em particular é ou não passível de condenação judicial.
Não tenho o artigo de X disponível de momento, mas li-o e reli-o, e acho difícil, naquele artigo, não considerar que a palavra “energúmeno” aparece como mero insulto, sem mais explicação. X não diz que Y “é um energúmeno por A e B”. Diz que é um energúmeno, ponto. Parágrafo e mudança de tema.
Como disse acimna, é discutível se, sendo gratuita, aquela palavra merece ou não condenação. “Parvo” não mereceria, “monte de esterco” ou impropérios nortenhos mais fortes (o RAF pode ajudar, se quiserem) provavelmente mereceriam. Também percebo que X, conhecedor exímio de tudo o que escreveu sobre Y, tenha uma natural inclinação para considerar que aquilo não é gratuito - por ter em mente uma série de (ou melhor, todos os) argumentos expostos noutros textos dele sobre o tema. Mas parece-me, repito, que, naquele texto, “energúmeno” é gratuita. Diz-se que Y é uma “besta”, ponto.
Notas informativas mas pouco relevantes para o argumento:
X: Augusto M. Seabra
Y: Rui Rio
PS: o Paulo escreve: “De resto, continuo a achar o cartoon de um imenso mau gosto, ofensivo e injurioso. Se fosse eu o retratado não teria dúvidas em processar os autores. Não defendo a censura, mas não é censura que existe aqui, porque a censura é essencialmente política - o que existe é apenas um decisão judicial, de um tribunal, que julgou de acordo com as leis espanholas.”
Eu deduzo daqui que o Paulo “concorda” com a decisão judicial. Está no seu direito. Embora correcta, acho desnecessária a menção de que temos de ”respeitar as decisões judiciais”. Claro que temos - em abstracto, ou a montante, talvez melhor. Discordar de uma ou outra não põe em causa o sistema. A questão, que se calhar o Paulo ainda não entendeu, é que ele concorda - é o que eu leio - com a decisão do juiz espanhol e depois, mais à frente, diz-se “defensor de uma total liberdade de expressão”.
Eu procuro sempre respeitar opiniões divergentes, mas assumo que tenho alguma aversão a contradições tão claras como estas (o que não significa que não respeite mudanças de opinião, de outros ou minhas).
7 Comments
November 14th, 2007 at 13:54
Há absolutos: a liberdade de expressão deve ser absoluta. Esta é a minha opinião. As leis anti-difamação e protetoras do “bom nome” devem ser abolidas.
Qualquer coisa menos do que isto redundará, em Portugal, na pouca-vergonha que temos visto a arrastar-se, continuamente, pelos nossos tribunais, e da qual já estou profundamente enojado, com pessoas a colocarem processos judiciais a outras por estas terem escrito aquilo que pensam delas.
November 14th, 2007 at 14:45
“Não há absolutos”
Incluindo esse?
November 14th, 2007 at 14:52
…faltou esse apontamento, Miguel - obrigado pela nota. Toda a proibicao universal de uma certa regra e’, de certo modo, paradoxal - a nao ser que excluamos essa propria regra do conjunto de regras a que nos dirigimos. Por exemplo, “Nao ha’ regras nesta casa” ou “E’ proibido proibir” sofrem do mesmo mal, a primeira porque e’ uma regra, a segunda porque impoe uma proibicao.
November 14th, 2007 at 15:36
[…] de pessoal quanto a X ou a Y. Deixo o artigo mencionado (obrigado à Shyznogud pelo texto), que saiu no “Público” […]
November 15th, 2007 at 23:14
Tenho dúvidas em relação à questão do “energúmeno”. Também li o artigo e fiquei com a mesma impressão do Tiago. Ou seja, o termo é usado de forma gratuita, sem contextualização que o salve.
Daí que não me choque minimamente a condenação do autor do mesmo. Dito isto, e parecendo contraditório, não me chocaria igualmente a decisão contrária. Não é claro que a sociedade não queira levar a liberdade de expressão até aos seus limites máximos.
O equilíbrio entre o bom nome das pessoas e da liberdade de expressão não é, em bom rigor, uma questão jurídica - no sentido de técnica - mas sim uma questão de valores e até de política. Juízes diferentes julgarão de forma diferente consoante sejam mais ou menos absolutistas em relação à liberdade de expressão. Dito isto, e por forma a evitar contradições valorativas, o tempo leva à formação - consciente ou inconsciente - de tendências jurisprudenciais que um juiz tenderá a levar em conta, mesmo não as seguindo num caso concreto. Essas tendências serão aquilo a que chamo respostas políticas, no sentido em que revelam a forma como uma comunidade quer passar a resolver um determinado conflito. Como a tendência, a nível comunitário, é de considerar a liberdade de expressão absoluta, a tendência em Portugal será para seguir o exemplo. Até para evitar as inúmeras condenações - porventura, algumas vezes, sem razão - que o TEDH nos impôe. O “politicamente correcto” manda dizer que o TEDH tem sempre razão e que os tribunais portugueses são de um conservadorismo primário. Eu acho que não é bem assim, mas, dito isto, a tendência será para absolver os jornalistas nestas situações.
November 15th, 2007 at 23:41
Grande Zé,
Não é por concordarmos em muita coisa, mas andava com saudades de te ler. Subscrevo tudo o que escreves. Se não era inteiramente claro do post (bem sei que “sim” ou “não” é o que o leitor apressado procura, mas paciência), a minha resposta é a tua: não acho que, neste caso particular, haja uma resposta linear, pelo que tenderia a aceitar ambas as posições, desde que - muito importante - elas estivessem bem justificadas. O que me choca mesmo é ler algumas opiniões, quer de um lado, quer do outro, a defenderem que é “óbvio” que a decisão só pode ser “sim” ou “não”, quando estamos perante um caso bicudo. Como diria o Raposo, liberdades absolutas my ass.
Abraço,
November 18th, 2007 at 14:55
[…] Parece que esta semana há absolutos. […]
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