Thursday, November 22nd, 2007...23:37
“One citizen, one vote” (is not enough)
O Rodrigo Adão da Fonseca mostra aqui alguma perplexidade relativamente a um post longo e algo confuso do Daniel Oliveira - que fundamentalmente responde a outro do Pedro Magalhães -, e eu estou solidário com o RAF. Há muita confusão numa discussão que não me parece tão complicada assim.
Em primeiro lugar, o Daniel Oliveira não responde ao ponto principal do Pedro Magalhães. Daniel Oliveira tinha sugerido - para usar as palavras do Pedro Magalhães - que “na ponderação da designação de um determinado regime como ditadura ou democracia temos de tomar em conta não apenas a nossa avaliação mas também a avaliação subjectiva daqueles que vivem sob esse regime.”
Isto é preocupante. O Daniel Oliveira pode achar (concordo) que a noção de “democracia” não é tão exacta e universal como a medida universal “1 metro” ou como achar que algo é branco ou magenta. Mas daí a sugerir que, não obstante alguma flexibilidade que o conceito possa abarcar, parte da flexibilidade pode ser legitimamente oriunda da “vontade popular” parece-me bastante perigoso.
Tal implicaria que o significado das palavras e/ou de determinados conceitos políticos pode(m) mudar livremente ao sabor das maiorias. Podemos discutir o que é “democracia”, mas certamente que democracia não é o que uma maioria venezuelana (ou americana) quiser. Se for, então chamemos-lhe “conceito de democracia segundo o povo venezuelano (ou americano). O significado de “democracia” não é o que um homem ou uma maioria quiserem.
Em segundo lugar, o Daniel Oliveira, no seu post, não usa uma única vez o conceito de “democracia liberal”, o que me parece estranho. (Que o Pedro Magalhães também não o faça surpreende ainda mais). É relativamente incomum pessoas de “esquerda” em Portugal usarem a expressão “democracia liberal”. Por um lado, João Carlos Espada usa-a até à exaustão - o que as incomodará consideravelmente. Mais do que isso, o adjectivo “liberal” gera muita urticária: vem logo à cabeça o papão do neo-liberalismo, a cara do Milton Friedman e da Lady Thatcher e começam a chover palavrões. Falar em “liberdade” - substantivo - é aceitável. Afinal, os capitães de Abril e os louva-a-Revolução-Francesa usam-na amiúde, pelo que não há mal. Não sei se é por alguma destas razões (certamente que não é por desconhecimento) que o Daniel Oliveira não fala em “democracia liberal” - só ele o poderá dizer.
Se considerarmos que na Grécia existia um regime democrático, a democracia resume-se, mais do que na ideia de “one man, one vote”, na ideia de “one citizen, one vote”. (Mas isso são preciosismos à Tiago Mendes). “Democracia liberal” é muito mais que isto. Exige eleições democráticas e, para além disso, a protecção de liberdades essenciais, a separação de poderes, a existência de checks and balances, a limitação do poder de quem governa, e por aí adiante. A Venezuela é - por enquanto - uma democracia (no sentido formal), mas não uma democracia liberal. Como também a Rússia não o é. Isto parece-me tão simples que me surpreende tão longa discussão sobre o assunto.
Mas, por outro lado, é um facto que alguma “esquerda” brinca um pouco com a palavra “democracia”. Nela pode caber imensa coisa… É muito comum ouvirmos que “enquanto houver uma distribuição de rendimento como a que temos, nunca viveremos em democracia”… Tais pessoas podiam qualificar tal situação como “chocante”, “inaceitável”, “injusta”, mas é demasiado tentador não apelidá-la de “anti-democrática”… Até porque, como já adivinharam, tudo o que é anti-democrático, em Portugal, é “fascista”…
O debate entre Daniel Oliveira e Pedro Magalhães centra-se, no fundo, apesar de eles não usarem essa expressão, na ideia de a Venezuela ser ou não uma “democracia liberal” (que democracia ela é seguramente). No Ocidente (entre nós) ser uma democracia conta muito pouco - é um dado por demais adquirido.
E é por isso que o termo “democrata” tem em geral um sentido que vai muito para além de sugerir ser alguém que defende o sistema “one citizen, one vote”. Ser um “democrata” é, realmente, ser um “democrata-liberal”, quer dizer, lutar por uma sociedade onde não só se mantenham eleições democráticas, mas que garanta liberdades essenciais, contra-poderes, etc.
Por tudo isto, não vejo grande interesse ou sequer necessidade em debater ponto a ponto o que o Daniel Oliveira escreve sobre a Venezuela. Parece-me por demais óbvio que a concentração de poderes nas mãos de Chávez é suficiente para não podermos considerar a Venezuela uma democracia liberal. É isso que nos importa, a nós que vivemos no Ocidente e que partilhamos certos valores.
E também porque há outra diferença fundamental entre os dois conceitos: enquanto que numa democracia liberal é muito difícil evoluir-se para um sistema autoritário, isso é perfeitamente possível numa democracia não liberal, desde que o povo vote ou pelo menos concorde com a progressiva perda de liberdades e de limitação do poder de quem governa. Foi isso que aconteceu com Hitler e é isso - numa escala muito diferente (comparo, aponto uma semelhança, não equiparo) - que vai acontecendo com Chávez, com a triste simpatia de alguns esquerdistas, com Mário Soares à cabeça.
26 Comments
November 22nd, 2007 at 23:41
muito bem.
November 23rd, 2007 at 2:32
Não uso o termo “liberal”, como raramente uso o termo “socialista”. Já não quer dizer coisa nenhuma. As palavras têm uma história. E a palavra liberal presta-se a tantos equívocos que confunde mais do que esclarece. Basta ler os chamados blogues liberais nacionais para perceber isso mesmo. Há palavras que já só escondem coisas. “Socialista” é uma, “liberal” é outra.
E sim, o meu debate com o Pedro Magalhães era apenas saber se a Venezuela é uma democracia (devo recordar que neste blogue como em inúmeros artigos é tratada omo “uma ditadura”), nada mais. E, depois, as condições em que essa democracia se vive e se pode viver nas circunstâncias concretas.
Pegando nos teus termos, fica a pergunta: precisas mais do que uma mão para contar as “democracias liberais” da América Latina? Por fim, não usando o termo, quando debatemos as condições de exercício da democracia, estamos a debater o mesmo que tu aqui.
Por fim, não há nenhuma democracia que não possa evoluir para uma ditadura. Nenhuma.
Termino: alguns debates tidos entre a direita liberal são também para mim difíceis de acompanhar. Partem de pressupostos ideológicos não ditos. Talvez aconteça o mesmo com vocês em relação a este debate. Grande parte do texto é se é possível mudanças radicais nas relações sociais em democracia. É um assunto que vos interessa pouco, porque a vossa resposta está dada à partida. Por isso, parece-vos incompreensível. Para mim, é todo o debate que interessa à esquerda. E a esse o o mero consenso em torno da “democracia liberal” não responde.
November 23rd, 2007 at 2:43
O primarismo semi-letrado do Mendes transforma qualquer índio como o Chavez num enorme estadista.
November 23rd, 2007 at 2:57
E já agora não respondo a outra coisa: digo que se a vontade da maioria se torna irrelevante, as regras democráticas ficam destituidas de valor. Ou seja, digo que se o respeito da vontade da maioria (e da percepção que ela tem da realidade em que vive) não pode sacrificar as garantias democráticas (separação de poderes, liberdades cívicas, etc), a defesa dessas garantias não pode passar a ser um instrumento sistemático de desrespeito pela vontade da maioria em matérias como programa económico, distribuição do rendimento, etc.
Cito o texto:
«A resposta de alguns é que a democracia tem inscrita em si própria um programa político e económico bastante claro e que a maioria, seja ela qual for, nada pode fazer para o mudar. Não aceito nem acredito que qualquer democrata o possa aceitar, apesar de antever no texto do Pedro alguma secundarização (provavelmente apenas por estar argumentar em relação ao meu texto) da vontade expressa da maioria. Se a democracia forem apenas as regras e nas regras estiver interdita a mudança, serve para quê a democracia?
A resposta de outros é que se as liberdades cívicas não podem ser usadas em igualdade de circunstâncias se suprimem as liberdades cívicas. Estes secundarizam as regas. Não aceito, nem acredito que qualquer democrata o possa aceitar. Se a escolha circunstancial da maioria passar a ser irreversível, mesmo que a maioria venha a mudar de posição, serve para quê a democracia?»
Já agora, acho que vale a pena ler o meu texto a que responde o Pedro Magalhães.
November 23rd, 2007 at 3:01
Como vocês concluem quase sempre que a democracia só é possível em absoluta liberdade de mercado, entramos aqui num diálogo de surdos. Por isso, confuso para quem não consegue ouvir.
November 23rd, 2007 at 9:18
Daniel Oliveira
Parece-me que bastante do que argumentas não se aplica ao Tiago Mendes. Isso é particularmente óbvio sempre que dizes “vocês”.
De qualquer forma quero comentar apenas um pormenor do teu texto. Perguntas tu:
“precisas mais do que uma mão para contar as “democracias liberais” da América Latina? ”
Daniel, Daniel. Não conheces o Tiago. Este rapaz faz contas de cabeça, não precisas dos dedos da mão.
November 23rd, 2007 at 10:31
É imperioso que o Tiago Mendes diga quais são os países da America Latina com democracias liberais.
Por outro lado, o Tiago tem que reconher que o significado de “liberal” tem geometria variável. Porque, em Portugal, liberal é o Pedro Arroja, mas o Tiago não concorda.
November 23rd, 2007 at 11:43
Caro Daniel,
1. Embora compreenda o que dizes relativamente ao uso do termo “liberal” - que, enquanto substantivo, eu actualmente também evito, já o adjectivo menos -, eu não usei o termo “liberal” (isoladamente) mas o termo “democracia liberal”.
2. O facto de haver ou não mais que uma mão cheia de “democracias liberais” na América Latina não significa que não possamos discutir quais as garantias e oportunidades que esses regimes oferecem. Nesse sentido, concordo contigo que o que estamos a discutir é essencialmente o mesmo - sendo a discordância relativa aos “nomes” que usamos, se quiseres. Só que esta diferença não é assim tão pequena… porque a “democracia” não é o que um homem quiser. Acho que seria preferível dizeres algo do género “eu não concebo (ou desejo) uma democracia [formal] que não garanta isto, isto e aquilo, é isso que me importa discutir”.
3. A probabilidade de uma democracia liberal como a inglesa divergir algum dia para uma ditudura é ínfima - mas não zero, claro. Nada é impossível nestes campos.
4. “Termino: alguns debates tidos entre a direita liberal são também para mim difíceis de acompanhar. Partem de pressupostos ideológicos não ditos. Talvez aconteça o mesmo com vocês em relação a este debate. Grande parte do texto é se é possível mudanças radicais nas relações sociais em democracia. É um assunto que vos interessa pouco, porque a vossa resposta está dada à partida. Por isso, parece-vos incompreensível. Para mim, é todo o debate que interessa à esquerda. E a esse o o mero consenso em torno da “democracia liberal” não responde.”
Não levo a mal e, até certo ponto, compreendo que uses um “vos” aqui. Mas não só o “vos” é inapropriado no que à minha pessoa se refere, como, no caso, o que dizes não se aplica minimamente a mim. É um assunto que me interessa muito. E concordo contigo que a isso uma “democracia liberal” não responde necessariamente. Mas menos ainda responde uma “democracia” - no sentido formal, mais restrito. Quando dizes:
“Considero que uma democracia tende a perder eficácia e fundamento se excluir do seu exercício político parte razoável da população, por via de uma desigualdade social e cultural extrema”,
eu tenho empatia pelo que dizes - ou melhor, pelo que pretendes dizer -, mas onde está “eficácia e fundamento” eu teria apenas escrito “legitimidade”. Mas, lá está, se eu quisesse ir a outras conversas, podia sugerir que a tua fonte essencial, se não única de legitimidade é o “voto democrático” - e aqui “tout court”, de haver eleições que elegem alguém… (Podes dizer que te referias apenas à “legitimidade” de alguém que tem poder político e que, nesse caso, não aceitas outra legitimidade que não a que provém de uma eleição livre e democrática. Aceito isso, mas repara que facilmente podemos ser levados a pensar que em tudo o resto esse tal mecanismo formal é suficiente ou quase para garantir a tal legitimidade do que que que seja que dela resulte…).
5. Tinha lido o teu anterior texto e reli-o novamente. Não percebi totalmente o primeiro parágrafo do segundo comentário que aqui deixaste, por isso comento a transcrição que fazes logo de seguida. Se bem te entendo, falas de mudanças de “políticas económicas/sociais”, mais do que de mudança de “regras políticas/eleitorais”. Como digo no ponto seguinte, acho que ganhamos em separar as duas coisas. De resto, como tu próprio sugeres a certa altura, entre “ditadura” e “democracia” existem imensas outras coisas. “Democracia não liberal”, “democracia liberal emergente”, “democracia liberal”, “democracia liberal sustentada”, etc.
6. “Uma boa definição, para mim, de democracia, para lá da democracia formal, seria esta: uma sociedade em que existem as condições para que cada individuo possa determinar o rumo a dar à sua vida através das suas escolhas pessoais e da participação nas escolhas colectivas. Um miserável tem condições de autodeterminação nulas, assim como uma cidadão que vive numa sociedade comandada em todos os aspectos fundamentais pelo Estado.”
Gosto globalmente da ideia, não subscrevo a ideia de “redefinir” o conceito de democracia. Acho que é preferível acrescentar(es) um adjectivo da tua escolha, porque acho que ganhamos, no fim do dia, em separar a desejabilidade de certas regras e preceitos formais (regras eleitorais, direitos constituicionais, etc) e a desejabilidade de políticas concretas que tenham que ver com a emancipação e as igualdades reais de cada um.
November 23rd, 2007 at 11:47
“Como vocês concluem quase sempre que a democracia só é possível em absoluta liberdade de mercado, entramos aqui num diálogo de surdos. Por isso, confuso para quem não consegue ouvir.”
Não sei se “concluem” se “impõem” logo à partida. Eu não o faço, e rejeito uma “liberdade absoluta de mercado”, no sentido de não haver qualquer regulação, redistribuição, etc.
November 23rd, 2007 at 12:34
Bem, o Tiago não diz quais são os países da América Latina com democracias liberais. Não o diz porque pura e simplesmente não existem.
Como o Tiago sabe perfeitamente que a universalidade de valores é um mito, os valores são da ordem da avaliação, e como sabe também que nunca se poderá elaborar uma ideia de progresso na base de uma superioridade da civilização sobre uma cultura, não há civilização universal, eu sou obrigado a fazer um processo de intenção. O Tiago só escreveu este post para equilibrar, de alguma forma, o raspanete que ontem deu ao RAF.
Diga-se, em abono da verdade, que uma boa amizade vale bem descredibilizarmo-nos de quando em vez.
November 23rd, 2007 at 12:40
O Jazznova devia reflectir um pouco mais antes de fazer processos de intenção e antes de dizer disparates. Ou acha que, por exemplo, a Argentina ou o Brasil, com todas as suas fraquezas, não são democracias liberais em consolidação, muito diferentes da actual situação da Venezuela?
O post explica-se em pouco tempo: não acho que seja produtivo nem aceitável “redefinir” certos conceitos, sejam eles políticos ou não. Da não universalidade de valores à sugestão de que o conceito de democracia implica certas coisas vai uma distância grande.
November 23rd, 2007 at 12:43
“É imperioso que o Tiago Mendes diga quais são os países da America Latina com democracias liberais.”
E porque é que seria imperioso? Por se estar a discutir a Venezuela - supõe-se - no “contexto” da América Latina? A não universalidade de valores - no sentido de partilha dos mesmos valores - não significa que determinados conceitos não sejam relativamente estáveis. “Imperioso”, como já referi antes, era que o Jazznova pensasse um pouco mais antes de escrever.
November 23rd, 2007 at 13:12
“…a Argentina ou o Brasil, com todas as suas fraquezas, não são democracias liberais em consolidação, muito diferentes da actual situação da Venezuela?”
Era isso que eu queria ouvir. (Peço desculpa pelo termo imperioso). Afinal é mesmo uma questão de grau. Eu concordo que o Brasil e a Argentina estão mais avançados na consolidação da democracia liberal que a Venezuela.
Peço desculpa por o ter ofendido.
November 23rd, 2007 at 13:39
So’ para nao restarem duvidas, queria deixar claro que o motivo por que nao seria “imperioso” eu responder a essa pergunta nao tem nada de “pessoal”: tem que ver, simplesmente, com o facto de a resposta a essa pergunta nao ser necessaria para o ponto principal do meu post. Logo, a sugestao de que e’ “fundamental” responder a essa pergunta seria falaciosa.
Quando digo que “estou solidario com o RAF”, entende-se, do contexto, que estou solidario com as “ideias do RAF expressas no post apontado”, nomeadamente, com a ideia de que o post referido do Daniel Oliveira e’ muito confuso (o que espanta ainda mais vindo dele, sempre estruturado e transparente no que escreve) e tambem (o RAF di-lo, eu elaboro, bem ou mal, sobre isso) que ele e’ desnecessariamente confuso ao falar de democracia. Um pouco menos de superficialidade e/ou tendencia para ver em ataques ou defesas das posicoes de A ou B amiguismos ou anti-amiguismos poderia ter prevenido o comentario infeliz do(a) Jazzanova.
November 23rd, 2007 at 13:43
PS: e desculpas aceites, claro.
November 23rd, 2007 at 15:41
Caro Jazzanova,
Não conheço o Tiago Mendes de lado nenhum, que não por via dos blogues. Se o vir na rua, reconheço-o, por causa da sua foto no Diário Económico. O TM não se baseia em nenhum “amiguismo”, como aliás é bem evidente na quantidade de vezes que discorda do que eu escrevo (e vice-versa).
Quer um exemplo de democracia liberal na América Latina, melhor ainda do que Brasil e Argentina? O Chile (que até é governado, neste momento, por uma “presidenta” de centro esquerda, de inspiração socialista).
November 23rd, 2007 at 17:22
Bom post. Fareed Zakaria em “O Futuro da Liberdade”, especifica muio bem a diferença entre democracia liberal ( justamente aquilo que o Tiago diz que é) e a democracia iliberal, ou seja vários regimes legitimidados pelo voto, ou por simulacros de voto, mas que funcionam de forma autoritária.
Zakaria refere-se específicamente ao caso da Venezuela que combina, tal como a Rússia, a dupla fatal: eleições e autoritarismo.
November 23rd, 2007 at 19:24
Tiago, infelizmente com pouco tempo, juro regressar aqui. Mas não queria deixar de dizer três coisas rápidas:
1. Tens toda a razão em relação ao “vocês”. É o género de injustiças que odeio que façam comigo e é contigo e não com “vocês” que eu estava a debater.
2. Não pretendi redefinir o conceito de democracia, mas de facto acrescentar-lhe algumas condições para o seu exercício.
3. Sempre (sempre mesmo) que falo de democracia ela tem como condição primeira haver eleições. E estou a medir o que digo. Não chega haver eleições para haver democracia. Não há nenhuma democracia que não tenha de passar por eleições (que podem ser de diferente tipo).
Do resto falo depois. Mas são mais as coisas com as quais concordo no teu teu post do que as que discordo. E gosto mais do comentário do que do post, se não me lavas a mal. As palavras são importantes (já dizia Nani Moretti), mas todos os debates que encalham nas palavras morrem com falta de ar.
November 23rd, 2007 at 19:26
Queria dizer que são mais as coisas com as quais concordo no teu comentário (e não no teu post)
November 23rd, 2007 at 19:55
Caro Daniel,
Os comentários que aqui deixei permitem perceber melhor a minha opinião sobre o assunto. Para não me alongar muito no post original, foquei-me naquilo que o Pedro Magalhães já tinha apontado: a ideia de que o conceito de democracia não é propriamente “absolutamente objectivo”, mas que devemos ter cuidado com a forma como lidamos com palavras e conceitos - e a tua sugestão de que a opinião popular é muito relevante para aferir o que é uma “democracia” causa-me algum espanto e discordância.
“Democracia” não se resume a eleições livres - mas quase, no sentido explícito que eleições livres requerem, por si só, algumas condições de liberdade e pluralidade na sociedade onde eles têm lugar (basta pensar no caso da Rússia e das eleições que aí vêm, lembrar o número de assassinatos de jornalistas nos últimos, a concentração de poder, a intimidação geral, etc, para ver que a própria ideia de eleições livres vai para além de algumas garantias “formais”). Julgo que até aqui estamos de acordo.
Depois, há a ideia de “democracia liberal”, que exige o cumprimento de muito mais condições - desde logo a protecção das minorias e a garantia de pluralidade (um resumo: http://en.wikipedia.org/wiki/Liberal_democracy). Em parte, julgo que eu e tu concordamos nisto, sendo que eu tendo a preferir, sobretudo quando estamos a “comparar” países diferentes e a avaliá-los quanto à extensão da sua “democraticidade” (whatever that may be, at this point in the conversation), que usemos a distinção entre “democracia” e “democracia liberal”. A democracia liberal implica uma “constituição liberal”, que protege certos direitos e liberdades - e não há nada de “papão” neste liberal, como sabes.
Outra dimensão tem que ver com factores não constitucionais (ou até pré-constitucionais),antes relativos à substância das políticas levadas a cabo pelos governos e as consequências que delas resultam. Eu separo isto claramente das “garantias” de certos direitos, do equilíbrio de poderes, de uma imprensa livre e forte, juízes realmente independentes, e por aí fora.
(De resto, uma democracia liberal não requer necessariamente uma economia de mercado, embora elas se complementem de forma particularmente natural. Os países ocidentais caracterizam-se pela prevalências destas duas características, pelo que me parece útil referi-las em separado, mesmo que, como disse, estejam muito interligadas, na prática mas também na teoria.)
Ora se eu admito e até defendo que exista uma discussão alargada que diferencie (são categorias relativamente arbitrárias): (1) democracias iliberais, (2) democracias iliberais em evolução liberal, (3) democracias liberais em risco, (4) democracias liberais emergentes, (5) democracias liberais em consolidação, (6) democracias liberais consolidadas - e quanto a mim a Venezuela teria sido, quando muito, um (4) que caiu rapidamente para (3) e depois para (1) -, tenho dificuldade em trazer para a discussão do que é ou não uma “democracia” (aceitando, for the sake of conversation, a redução a este termo, o que quer que tenhamos em conta) factores económico-sociais.
Eu percebo e até sou empático com grande parte do que dizes, sobre a possibilidade de emancipação dos mais fracos, a garantia de certas igualdades formais, etc. Contudo, não punha isso debaixo do chapéu desta discussão. Isso tem que ver com “teorias da justiça”, e menos com discussões sobre o que vem a montante. É possível achar que as coisas são indissociáveis, eu tendo a preferir uma distinção, até para maior clareza da discussão.
Tu NÃO o fazes, mas sabes tão bem ou melhor do que eu como alguns membros do PCP usam a palavra “democrático” com imensa leviandade - no fundo, quase a mesma leviandade com que usam o epíteto “fascista”. Não me quero alongar demasiado, deixo apenas uma ideia não directamente ligada com isto, mas cuja analogia se percebe de imediato: eu prefiro diferenciar “democracia liberal” de “democracia”, tal como prefiro chamar “anarco-capitalistas” aos “liberais” que o são. Sempre que seja possível diferenciar níveis de detalhe relevante, acho que é desejável ter esse maior rigor. De resto - e isto agora não é mesmo para ti -, parte do “mau nome” que a palavra liberal ganhou entre nós tem que ver com o facto de muito do liberalismo que se vê na blogosfera ser extremo. Esse liberalismo extremo (libertarianismo) é obviamente legítimo, apenas acho que seria mais correcto identificá-lo como libertarianismo do que como liberalismo - apesar de também o ser.
November 23rd, 2007 at 21:32
Como a discussão está longa e corre o risco de ficar irremediavelmente confusa, resumo em quatro pontos aquilo que me parecem ser as nossas discordâncias:
1. Não vejo como um conceito - qualquer que ele seja, mesmo político - possa depender daquilo que determinado povo julga dele. Acho que é isso que se depreende das tuas palavras e creio que ainda não respondeste a esse ponto levantado pelo Pedro MAgalhães, que eu subscrevo.
2. “Democracia” não é mesmo que “democracia liberal”. Acho que, tanto quanto possível, devemos aludir ao conceito mais estrito que temos em mente - e quero crer que é o conceito de “democracia liberal” que está por detrás do que tu escreves. Acrescento aqui que a “contextualização” da América Latina não é assim tão relevante, uma vez que a tua opinião sobre a Venezuela se baseia em conceitos políticos que dependem contextualmente apenas (e a meu ver erradamente) daquilo que serão as “noções” de democracia do povo Venezuelano e não propriamente as situações nos outros países latino-americanos.
3. Para além do ponto essencialmente “positivo” feito no ponto anterior, “normativamente” pode ficar, na cabeça de algum leitor, que o uso da expressão (conceito) “democracia”, em vez de “democracia liberal”, será desculpabilizador do regime de Chávez, uma vez que (1) ele estará sempre menos afastado do conceito mais alargado de “democracia” que do conceito mais apertado de “democracia liberal” e (2) o conceito de “democracia liberal” é, julgo que consensualmente, aquilo que nós, que vivemos em democracias liberais há uns anos (e tu não és assim tão mais velho) temos em mente quando falmos em “democracia”.
4. Parafraseando Berlin, democracia é democracia, não é justiça social ou igualdade económica. Acho que é pouco produtivo discutir temas ligados à justiça social e às oportunidades reais de cada cidadão - para lá das garantias constitucionais, do ponto de vista de uma constituição liberal -, que é o que em parte fazes nos teus posts. Podemos achar que uma democracia liberal onde se observem certas coisas é menos legítima, sustentável, injusta, ou outro adjectivo qualquer. Mas não deixa de ser uma democracia liberal. Ganhamos, também aqui, em separar os conceitos.
Constato (tristemente) que este é mais um comentário algo longo, mas sinto que é difícil aqui ser rigoroso e claro sem dizer uma série de coisas. Provavelmente é defeito meu.
November 23rd, 2007 at 22:01
” democracia é democracia, não é justiça social ou igualdade económica.”
E Singapura é um bom exemplo disso.
Ou o Mónaco.
Não são democracias liberais, mas no resto estão razoavelmente bem.
November 24th, 2007 at 1:12
Parabéns pelo texto, Tiago. Um dos melhores.
November 24th, 2007 at 2:58
Obrigado, Zé (Barros).
Só para não deixar dúvidas, o meu “tristemente”, num comentário anterior, refere-se à (constatação da) minha incapacidade para resumir o assunto de forma mais breve. Triste “por mim”, portanto.
November 24th, 2007 at 12:36
“Não vejo como um conceito - qualquer que ele seja, mesmo político - possa depender daquilo que determinado povo julga dele” TM
È verdade. O facto de os venezuelanos serem o segundo povo, na América Latina, mais satisfeito com a sua democracia, tem uma explicação simples: partiram de um patamar muito baixo. Se dermos a um mendigo umas “migalhas” isso já é suficiente para o deixar satisfeito. Mas não faz dele um individuo autónomo.
Por isso, quando se pergunta a um venezuelano : está satisfeito com a democracia? Para responder afirmativamente basta-lhe não ter a barriga vazia.
November 24th, 2007 at 12:44
Aqui há uns anos atrás havia muita mais fome na Venezuela do que há hoje – conheço a Venezuela. Não admira que os venezuelanos estejam hoje satisfeitos com a sua escolha, e que há onze anos atrás só metade tenham manifestado satisfação com a democracia que se vivia então.
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