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Nas actuais circunstâncias, uma política igualitária coerente e consequente só pode corresponder a um liberalismo social, mais igualitário do que o liberalismo clássico, mas menos estatista do que o socialismo histórico. Esta perspectiva assenta em três ideias básicas.

Em primeiro lugar, a igualdade da liberdade para todos. Este tipo de igualdade é um bem precioso a preservar, contra todas as formas de discriminação e contra as derivas comunitarista e multiculturalista. Depois do esgotamento do socialismo histórico, torna-se especialmente importante defender as liberdades económicas que aquele atacava. Contrariando a sensibilidade de alguma esquerda tradicional, é também necessário promover uma política de segurança de pessoas e bens sem recear as acusações habituais de “deriva securitária”.

Em segundo lugar, a política igualitária tem de levar a sério a promoção da igualdade de oportunidades. É especialmente importante a generalização da formação profissional e o acesso efectivo ao sistema de educação. Mas é também importante que este sistema seja meritocrático e não se confunda a facilitação do acesso com o facilitismo dos resultados. Os indivíduos são desigualmente dotados e as instituições educativas não devem deixar de espelhar essas diferenças. Infelizmente, muitos dos “socialistas à moda antiga” tendem a pensar que se cria igualdade de oportunidades efectiva deixando de seleccionar os indivíduos em função das suas capacidades.

Em terceiro lugar, o igualitarismo actual deve insistir na via de uma justiça social correctamente entendida. Ou seja, não através do crescimento do Estado-Providência (a estratégia do antigo socialismo democrático), mas mediante a dispersão da propriedade e do capital social pelo conjunto da população. Por outras palavras: a justiça deve ser mais distributiva do que re-distributiva. Não se trata de criar ou aumentar subsídios, mas antes de propiciar o desenvolvimento económico e o enquadramento fiscal que permitem aumentar os rendimentos mais baixos – e limitar os mais altos, em consonância com o apelo do Presidente da República.

Ao dizer isto, não estou a querer afirmar que o Governo tem acertado sempre nos aspectos essenciais de uma política igualitária, ou uma política de esquerda, para o nosso tempo. O que quero dizer é que, quando o Governo falha ou marca passo – na reforma do Estado, no combate à pobreza, na educação, na segurança interna, etc. –, isso não se deve ao facto de ter esquecido os princípios do socialismo histórico, mas antes ao facto de não os ter esquecido suficientemente.

João Cardoso Rosas, in DE